RONDA FÁCIL (desenvolvido por SecureWatch Solutions)
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) para assegurar a proteção dos dados pessoais dos usuários que utilizam os serviços do aplicativo RONDA FÁCIL.
1. Restrição de uso
Este aplicativo é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. O uso por menores de idade é expressamente proibido.
2. Coleta e retenção de localização em segundo plano
O Ronda Fácil coleta dados de localização para habilitar o registro do trajeto de ronda e auditoria de segurança, mesmo quando o aplicativo está fechado ou não está em uso (em segundo plano). Esta coleta ocorre exclusivamente durante uma "Ronda Ativa".
Retenção de Trajetos: Os dados de geolocalização e trajetos percorridos são armazenados para fins de auditoria por um período de 2 (dois) meses, sendo excluídos automaticamente após este prazo, exceto em casos de obrigações legais ou solicitações judiciais.
3. Dados coletados
Além da geolocalização (GPS) mencionada acima, coletamos nome, e-mail, telefone, fotos e comentários relacionados a ocorrências na ronda. O usuário é responsável por obter autorização de terceiros identificáveis nas imagens ou comentários.
4. Finalidade e base legal do tratamento
Cada categoria de dado pessoal é tratada com uma finalidade específica e com base legal prevista na LGPD (Art. 7º):
- Dados de autenticação (nome, e-mail, senha): necessários para criação e acesso à conta. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V).
- Dados de geolocalização (GPS): utilizados para registrar trajetos de ronda e garantir a integridade do serviço prestado. Base legal: consentimento expresso do titular (Art. 7º, I), concedido no momento da ativação da ronda.
- Fotos e comentários de ocorrências: utilizados para documentar e auditar atividades em campo. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V) e legítimo interesse do contratante para fins de auditoria operacional (Art. 7º, IX).
- Dados de uso do site (analytics): utilizados para fins estatísticos e melhoria do serviço, via Google Tag Manager. Base legal: consentimento expresso do titular (Art. 7º, I), coletado pelo banner de cookies.
5. Transparência e controle do usuário
A coleta de localização é perceptível ao usuário através de uma notificação persistente na barra de status do aplicativo móvel, que permanece ativa durante todo o período da ronda. O usuário mantém controle total, podendo iniciar ou interromper a coleta a qualquer momento através da interface do aplicativo.
6. Compartilhamento e não comercialização
A SecureWatch Solutions não vende, não aluga e não compartilha seus dados de localização com terceiros para fins de marketing ou publicidade. Os dados de trajeto são acessíveis apenas pelo administrador da conta contratante para fins exclusivos de auditoria de segurança e conformidade operacional.
7. Serviços de terceiros
Para o funcionamento do GPS e mapas, o aplicativo utiliza serviços do Google Play Services (Google Maps API). O processamento desses dados por parte do Google é regido pela Política de Privacidade do Google.
8. Transferência internacional de dados
Alguns dos serviços de infraestrutura e ferramentas utilizados pela plataforma processam dados em servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos da América:
- Heroku (Salesforce): hospedagem do servidor backend.
- Vercel Inc.: hospedagem do frontend web.
- Google LLC (Google Maps API e Google Tag Manager): mapas e análise de uso do site, quando consentido.
Essas transferências são realizadas com base nos mecanismos de proteção aprovados pela legislação aplicável, incluindo cláusulas contratuais padrão, conforme previsto no Art. 33 da LGPD.
9. Segurança e armazenamento
Os dados são armazenados na infraestrutura da Heroku e da Vercel, com acesso restrito e comunicação protegida via protocolo HTTPS.
10. Retenção e exclusão de dados
- Dados pessoais gerais (nome, e-mail): até 3 anos após o encerramento da conta.
- Fotos de ocorrências: até 12 meses.
- Dados de trajeto de GPS: excluídos automaticamente em 60 dias (2 meses).
- O usuário pode solicitar a exclusão total de seus dados via formulário ou suporte.
11. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para autenticação e cookies analíticos (via Google Tag Manager) para estatísticas de uso, estes últimos apenas com seu consentimento expresso. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.
12. Direitos do titular
O usuário pode solicitar confirmação, acesso, correção, exclusão, bloqueio ou anonimização de seus dados pessoais conforme o Art. 18 da LGPD, pelo e-mail [email protected] ou pela página de Exclusão de Dados.
13. Encarregado pelo tratamento
Para dúvidas ou solicitações, entre em contato com o encarregado Sr. Elson Ramos pelo e-mail [email protected].
14. Alterações na política
Em caso de alterações na finalidade ou forma de tratamento dos dados, o usuário será informado com destaque.