Solução moderna em execução de rondas e monitoramento de serviços

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

RONDA FÁCIL (desenvolvido por SecureWatch Solutions)

Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a Empresa elaborou a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.

É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com nossas práticas de privacidade e fale conosco se tiver dúvidas. Para nós é importante ser transparente sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários que utilizam os Serviços oferecidos pela Empresa, nos termos do Artigo 9º da LGPD. Esta Política se aplica quando o Usuário utiliza os nossos Serviços.

VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda e qualquer informação prestada pelo Usuário à Empresa, principalmente seus dados pessoais, deverão ser verídicos e não podem violar a legislação brasileira, principalmente à LGPD. Caso a Empresa verifique que as informações fornecidas sejam inverídicas, esta poderá excluir os dados pessoais, bem como encerrar a conta deste Usuário.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS?

Vamos entender qual o objeto de proteção desta Política. Em primeiro lugar, é importante saber que os “DADOS PESSOAIS” são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), sendo assim, dados de empresas (pessoas jurídicas) como razão social e CNPJ não são abarcados por esta política.

Os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, e também são abarcados nesta política.

EMPRESA COMO CONTROLADORA

É importante informar que a Empresa figura como Controladora dos Dados Pessoais coletados. Mas o que isso significa? De acordo com a LGPD, a Empresa é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais de seus Usuários.

QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA EMPRESA?

Considerando que a Empresa oferece seus Serviços por meio de um aplicativo, é necessário que a pessoa interessada em utilizar os Serviços da Empresa, em primeiro lugar, aceite o convite de entrada via Email. Neste convite, o usuário previamente autorizou os seguintes o cadastro dos seguintes dados pessoais:

• Nome
• Email
• Telefone

Há também a possibilidade de coleta de fotos e comentários acerca de ocorrências na ronda. Nesta hipótese, caso haja a possibilidade da foto ou comentários poderem identificar alguém ou contenham dados que possam identificar alguém, o usuário se responsabiliza em obter a autorização do identificado.

Referidos Dados Pessoais são coletados com a finalidade de identificar qual o contexto do Usuário em relação ao tipo de perfil (Rondante / Administrador / Monitor / Coordenador), de forma a permitir que a Empresa consiga oferecer conteúdo específico e apresentar Usuários com o mesmo perfil e as mesmas necessidades.

O nome é importante para identificar a pessoa do usuário; o Email é importante para realização de login, recebimento de relatórios e pedidos de atualização de senha; o telefone é importante para que entremos em contato caso necessário

É importante informar que os Dados Pessoais acima elencados são tratados, apenas e tão somente, com a finalidade de identificar o usuário e otimizar sua experiência com o uso do aplicativo.

COMO É O RECEBIMENTO DE MENSAGENS DE EMAIL E DE NOTIFICAÇÕES POR APLICATIVO?

O recebimento de mensagens de email e notificações por aplicativo é desativado por padrão, sendo uma escolha do usuário ativá-los após o cadastro, conforme sua preferência. No entanto, para garantir a funcionalidade integral do aplicativo, os usuários com perfil de Monitor concordam em manter sempre ativadas as notificações de pânico, início e término de ronda através do aplicativo.

POR QUE A EMPRESA TRATA OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS?

O Cadastro de Usuário se submete à hipótese legal de execução do Contrato, ou seja, só é possível a Empresa executar os Serviços contratados se o Usuário realizar o Cadastro de Usuário. Neste cenário, aplica-se o inciso VI do Artigo 7º da LGPD.

A EMPRESA TAMBÉM PODE COLETAR DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?

Como o objeto do aplicativo é o controle da realização de rondas, conhecer a fundo qual o Usuário é importante para que a Empresa possa oferecer seus serviços de maneira mais adequada.

COMO A EMPRESA ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?

A Empresa utiliza os serviços da Heroku (https://www.heroku.com) para armazenar e hospedar seu aplicativo, e da Netlify (https://www.netlify.com) para administrar o site. A Heroku trata os dados pessoais nos termos da GDPR, conforme previsto em um artigo disponível no site https://devcenter.heroku.com/articles/gdpr, bem como a Netlify em https://www.netlify.com/gdpr-ccpa. Por essa razão, a eventual transferência internacional de dados pessoais pela Empresa para a Heroku e a Netlify obedece ao inciso I do artigo 33 da LGPD.

A EMPRESA PODE REALIZAR PROCESSAMENTO AUTOMÁTICO?

A Empresa utiliza as informações e os dados que o Usuário forneceu para fazer recomendações de conexões, conteúdos e recursos que possam ser úteis para o Usuário. Por exemplo, são utilizados dados e informações a respeito do Usuário para recomendar conexões de outros Usuários e recomendar conteúdo adequado. O Usuário manter seu perfil atualizado e correto ajudará a tornar essas recomendações mais precisas e relevantes.

QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA EMPRESA?

Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis mencionados nesta Política serão tratados durante a execução dos Serviços oferecidos pela Empresa. Após o encerramento dos Serviços, por qualquer motivo, os Dados Pessoais permanecerão armazenados pela Empresa pelo período de até 3 anos. Tal período leva em consideração o prazo prescricional previsto no inciso V do § 3º do Artigo 206 do Código Civil. Portanto, a conservação dos Dados Pessoais por tal período, mesmo após o fim do período de tratamento pela Empresa, observa a hipótese prevista no inciso I do Artigo 16 da LGPD. Após referido prazo, a Empresa eliminará de seu repositório os Dados Pessoais do Usuário.

PROCESSAMENTO SEGURO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS

Nosso aplicativo adota medidas rigorosas para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais e sensíveis dos usuários. O processamento dessas informações segue os seguintes princípios:

• Coleta e Uso: Os dados são coletados exclusivamente para os fins especificados e informados ao usuário, respeitando os princípios da necessidade e minimização de dados.
• Armazenamento Seguro: As informações são armazenadas utilizando protocolos de criptografia e acessíveis apenas a usuários e administradores autorizados.
• Transmissão Protegida: Toda comunicação entre o aplicativo e nossos servidores utiliza criptografia de ponta a ponta para evitar acessos não autorizados.
• Acesso Restrito: O acesso aos dados é limitado a pessoal autorizado e apenas quando necessário para a prestação do serviço.

QUAIS SÃO OS BROWSERS COMPATÍVEIS COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA EMPRESA?

A utilização de determinados browsers pode criar incompatibilidade com o sistema de segurança e recursos utilizados pela Empresa. Os browsers mais adequados para navegar são sempre os navegadores mais modernos e conhecidos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge).

Os browsers devem ser adquiridos com distribuidores autorizados, que podem garantir a autenticidade do software. Alguns distribuidores fornecem os browsers através da própria internet, por meio de download.

Todos os problemas referentes ao browser devem ser reportados aos seus respectivos fornecedores ou distribuidores. A Empresa não se responsabiliza por problemas causados pelo browser, ou por problemas oriundos da utilização de browser incompatível com navegação segura.

Também não nos responsabilizamos pela não realização de operações que sejam decorrentes de fatos, atos ou omissões ocasionados por outros prestadores de serviços contratados pelo Usuário, tais como prestadores de serviços de telecomunicação, inclusive transmissão de dados via cabo ou fibras óticas, provedores de acesso à Internet ou, ainda, por falhas do terminal de acesso à Internet do Usuário, entre outros.

A EMPRESA UTILIZA COOKIES?

A Empresa coleta dados que identifiquem sua visita no site ou aplicativo para lhe oferecer uma experiência melhor e personalizada, além de algumas informações, como tipo de navegador, resolução da tela e data de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via logs, rotinas javascript e cookies, este último também utilizado em relatórios estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para contagem do número de visitantes e acessos, facilitando assim a definição do parque tecnológico instalado para o site.

Caso o Usuário preencha voluntariamente algum formulário em nosso site, essas informações somente serão usadas para o propósito com o qual elas foram preenchidas e que estão esclarecidas na página de cada cadastro. Sob nenhuma circunstância seus dados serão fornecidos ou vendidos a terceiros.

A EMPRESA UTILIZA SEUS DADOS PARA FINS DE MARKETING?

O site e aplicativo da Empresa não aceitam e nem fazem publicidade de outras marcas ou somente de parceiros. Os conteúdos exibidos em suas páginas são de finalidade editorial e caráter informativo. Os banners existentes são apenas para dar mais ênfase aos conteúdos que merecem maior atenção dos nossos Usuários.

A EMPRESA COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM TERCEIROS?

Observado o inciso V do Artigo 9º da LGPD, a Empresa informa que não compartilha, vende, aluga ou divulga qualquer informação de seus Usuários.

Faz-se saber que a Empresa utiliza o Google Analytics, uma ferramenta de análise de dados da internet (web analytics), para acompanhar os dados de audiência do aplicativo e entender como os visitantes interagem e navegam por nossas páginas.

O Google Analytics coleta informações de forma anônima, ou seja, relata as tendências do site, como páginas visitadas, tempo de permanência no site, entre outras informações, sem identificar visitantes individuais. Portanto, os dados pessoais compartilhados pelo Google Analytics com a Empresa são anonimizados, nos termos do inciso III do Artigo 5º da LGPD.

Neste sentido, não se aplica a LGPD, conforme previsto no seu Artigo 12. Vale ressaltar que nenhuma informação pessoal, como nome, e-mail ou telefone, é recolhida pelo Google Analytics.

Mais detalhes sobre a política de privacidade do Google Analytics pode ser encontrada aqui

https://policies.google.com/technologies/partner-sites

O aplicativo da Empresa foi desenvolvido utilizando a infraestrutura da Heroku. Neste sentido, tanto a Heroku pode ter acesso a determinadas informações inseridas no aplicativo da Empresa. Fica consignado que tal empresa só acessará os dados pessoais inseridos no aplicativo da Empresa, se necessário, e nos estritos termos previstos na LGPD.

DO DIREITO DO USUÁRIO, COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é assegurado ao Usuário, a qualquer momento, mediante requisição à Empresa por meio do e-mail contato@securewatch.com.br, requerer:

• Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
• Acesso aos Dados Pessoais os quais a Empresa trata;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação do Dados Pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no Artigo 16 da LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativa; e
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Caso o Usuário queira ter a confirmação de existência ou o acesso aos seus Dados Pessoais, a Empresa providenciará em até 5 dias úteis, contado da data do requerimento do Usuário, tais informações em formato simplificado; e em até 15 dias, contado da data do requerimento do Usuário, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

ALTERAÇÃO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação da Empresa como controladora dos dados ou nas informações compartilhadas pela Empresa e sua finalidade, esta se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.

ENCARREGADO DA EMPRESA

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado pessoal, basta entrar em contato com o Encarregado da Empresa, o Sr. Elson Ramos por meio do e-mail contato@securewatch.com

COMPROMISSO DO USUÁRIO

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o RONDA FÁCIL oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

• A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
• B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, apostas ou azar, qualquer tipo de pornografia, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos, respeitando a liberdade religiosa, política e sexual.
• C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do RONDA FÁCIL, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.